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Política | 24/03/2016 [07h08]

Indicações e Requerimentos que foram apresentados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 28

RELAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016.

 

Ofício nº 253/2016 – GS/SEED – Recebido da Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Curitiba, 29 de fevereiro de 2016. Resposta da Indicação nº 469/2015 de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira – Comunicamos que, em razão de que o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado entre a SEED e as mantenedoras das APAES, assinado em 2012, e em vigência, não prevê a concessão de recursos para hora-treinamento, bem como o fato de não haver previsão orçamentária para que sejam firmados Termos Aditivos ao Convênio vigente, até junho de 2016. Expressamos nossas considerações e permanecemos à disposição. Atenciosamente, Edmundo Rodrigues Veiga Neto – Delegação de Competência ao Diretor-Geral SEED.

 

Mensagem/Justificativa – Recebida da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena, apensando Projeto de Resolução Nº002/14/2016 - Súmula: Fica concedido o Título do Mérito Cultural e Artístico do Município de Goioerê ao Ator, Dançarino e Diretor DONIZETI MAZONAS, e dá outras providências.

 

Requerimento nº 004/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente para que nos informe o seguinte: Em relação a celeuma envolvendo a deficiência do leito carroçável pavimentado da Avenida Reitor Zeferino Vaz, no Jardim Universitário, quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura? Se, a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação da via supracitada foi notificada mais de uma vez? Enviar cópia da(s) notificação(ções) e da(s) resposta(s) dada pela empresa. - Se, a prefeitura tomará alguma medida paliativa para equacionar o problema em tela? Se sim, qual a medida? Do contrário, qual o motivo?

 

Requerimento nº 005/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva com o apoio dos signatários, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que nos informe o seguinte: Qual o acordo firmado (citado pelo SISMUG) com a categoria dos vigias municipais? Se o referido acordo beneficiou a todos os vigias ou se ficou algum servidor desta categoria de fora do referido acordo?

 

Requerimento nº 006/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena com signatários, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que nos informe o seguinte: Qual o motivo da prefeitura não ter apresentado o projeto dentro do prazo exigido para liberação da emenda aprovada na ordem de R$-400.00,00 (quatrocentos mil reais) para reforma do Centro de Convivência da Melhor Idade, haja vista que o período para devida apresentação do projeto foi de 23/12/2013 até 21/06/2015? Já que a emenda em questão foi suspensa, o que a prefeitura irá fazer para que o espaço em questão seja reformado?

 

Indicação nº 081/2016 de autoria dos Vereadores José Francisco Filho, Carlos Pires Nunes e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido nas Indicações nº 459/2013 e 390/2014, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e a Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Universitário, como por exemplo, a execução dos serviços de pintura e reparos na parte hidráulica e elétrica.

 

Indicação n.º 082/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, Reitera o contido na Indicação nº 486/2015, na qual solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos na Avenida Paraná, mais precisamente nas proximidades do Bar do Senhor Alaor, e, também, na Rua Engenheiro Beltrão, onde houver necessidades.

 

Indicação nº 083/2016 de autoria do Senhor Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 390/2013 e 317/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando os seguintes serviços na Praça Pe. Luigi Depaoli: criação de uma cobertura, mais especificamente onde o pessoal da terceira idade se reúne para bate papo e prática de jogos (cartas e tabuleiros), e, a pavimentação uniforme do calçamento existente na Praça Pe. Luigi Depaoli.

 

Indicação n.º 084/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 262/2015, na qual encaminha expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua São Paulo, no bairro Vila Guaíra.

 

Indicação nº 085/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais, encaminha expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a denominação de um prédio público e/ou logradouro público, com o nome do saudoso VALDINEI JOSÉ PELOI.

 

Indicação nº 086/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Rua Cuiabá, mais precisamente nas proximidades da Casa da Cultura de Goioerê.

 

Indicação nº 087/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com os ditames estabelecidos no Regimento Interno, Reitera o contido na Indicação nº 467/2014, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a instalação de lixeiras no entorno da Praça dos Nordestinos.

 

Indicação nº 088/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena, A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 176/2015, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).       Outrossim, solicito a remessa de expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO, MD. Deputado Federal, para que juntamente com a Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados, possam realizar as suas gestões, visando à colocação em pauta do Projeto de Lei nº 127/2015, de autoria do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, que altera a Lei 11.977 de 7 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. O Projeto em questão prevê que as unidades habitacionais sejam equipadas com placas fotovoltaicas.

 

Indicação nº 089/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. HERMES PARCIANELLO “FRANGÃO”, MD. Deputado Federal, visando assegurar emenda orçamentária na ordem de R$-400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Curitiba, no Município de Goioerê.

 

Indicação nº 090/2016 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Yoshio Haga, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido nas Indicações nº 412/2014 e 008/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a aquisição de 02 (duas) motocicletas, destinadas aos agentes comunitários de saúde para fazerem visitas nas comunidades rurais de Goioerê.

 

Indicação nº 091/2016 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Yoshio Haga, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 274/2013 e 100/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, viabilizando a mudança de local da Carceragem Pública de Goioerê.

 

Indicação nº 092/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 134/2015, na qual encaminha expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos na Rua Dr. Rosalvo de Mello Leitão, onde houver necessidades.

Fonte: Guia Goioerê

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