RELAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2016.
Requerimento nº 003/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. AIRTON DA SILVA, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte: Qual o motivo do fechamento do Posto dos Correios do distrito de Jaracatiá, uma vez que o Poder Legislativo não recebeu nenhuma notificação ou informação acerca da questão em tela? Como eram feitos os serviços de postagem da comunidade supracitada, envio e recebimento? E, como será feito a partir do fechamento do mesmo?
Indicação nº 067/2016 de autoria do Senhor Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido nas Indicações nº 097/2013 e 087/2015, vazada nos seguintes termos: solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, DD. Prefeito Municipal, objetivando adotar as medidas cabíveis e legais, tomando por base a Lei Municipal nº 1.545/11/2001, no sentido de implementar um Programa a denominar-se Hortas Comunitárias, objetivando beneficiar especialmente os moradores dos Bairros periféricos da Cidade, e bem assim, conservar lotes de terrenos sem edificações residenciais, sem matagais, lixos, detritos e etc.
Indicação nº 068/2016 de autoria dos Vereadores Valdecir Vieira da Silva e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 543/2013 e 435/2014, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, objetivando a realização de estudos técnicos, visando transformar a Rua do Centenário em uma Avenida.
Indicação nº 069/2016 de autoria do Senhor Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, Reitera o contido na Indicação nº 337/2014, na qual encaminha a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Secretário de Administração e Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à colocação de placas contendo os seguintes números de telefones: SAMU 192 e Bombeiros Comunitários 199, nos principais cruzamentos da cidade, em especial onde há grande incidência de registro de acidentes.
Indicação nº 070/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, Reitera o contido na Indicação nº 339/2014, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, estudos objetivando a realização de cursos profissionalizantes na Escola Municipal de Artes e Ofícios, voltados especificamente aos portadores de necessidades especiais.
Indicação nº 072/2016 de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando as suas essenciais gestões, visando à inclusão no cronograma de obras da Prefeitura, a manutenção dos Campos de Futebol Suíço das comunidades rurais da Flor D’Oeste, Porto Seis e Água do Cascalho, e, bem como também, dotar tais comunidades com academias ao ar livre.
Indicação nº 073/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes e José Francisco Filho, Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, Reiteram o contido na Indicação nº 073/2013, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA. MD. Prefeito Municipal, objetivando determinar sua Assessoria Jurídica e demais técnicos, a elaborarem um Projeto de Lei, a ser enviado a esta Casa de Leis, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar a Contratação de Plano de Saúde (Seguro Saúde) para os Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, Comissionados ou contratados e dá outras providências.
Indicação nº 074/2016 de autoria dos Vereadores Herley Kleber Dantas de Oliveira e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram Indicação, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de reforma do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Lindóia, bem como também, providenciar urgentemente a roçagem do gramado existente no local.
Indicação nº 075/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a elaboração de um projeto e posterior execução da construção de uma nova pista de bicicross no Município de Goioerê, visando atender ao clamor dos nossos jovens que praticam está modalidade esportiva.
Indicação nº 076/2016 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Valdecir Vieira da Silva, Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 032/2015 e 245/2015, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, objetivando a adoção das medidas cabíveis, visando promover o patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das vias não pavimentadas do Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidade.
Indicação nº 077/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva com o apoio dos demais vereadores subscritores, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram Indicação, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento de Planejamento, para que a prefeitura inclua no Projeto de Pavimentação do Município, a complementação da pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, como por exemplo, da Rua da Nascente em toda a sua extensão, e não somente no trecho entre a Rua Henrique Schimidt e Rua Mauro Mori, a Rua Minas Gerais, enfim todas as ruas do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias que não foram contempladas no referido projeto.
Indicação n.º 078/2016 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Yoshio Haga, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa buracos na Avenida Tiradentes, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Mauro Mori e a Rua Guimarães Rosa.
Indicação nº 079/2016 de autoria da Senhora Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena, A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta Scarpari, objetivando a adoção das medidas cabíveis, no sentido de adquirir um novo aparelho de Eletrocardiograma, visando agilizar tais exames da nossa população, em especial àqueles que são assistidos na referida unidade hospitalar.
Indicação nº 080/2016 de autoria dos Vereadores Valdecir Vieira da Silva e Marcelo Yoshio Haga, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 561/2013, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos na cabeceira da Rua Augusto Pastorello, esquina com a Avenida Moisés Lupion.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 012/14/2016 – Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.956/2010.