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Política | 11/03/2016 [07h58]

Indicações e Requerimentos que foram apresentados pelos vereadores de Goioerê desta segunda-feira, 14

RELAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2016.

Moção de Repúdio nº 001/2016 de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira com o apoio de todos os Vereadores, Os Vereadores que a presente assinam, com fulcro no Inciso II, do §1º, do Artigo 189, da Resolução Nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Moção de Repúdio à Direção Estadual da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) pela dispensa dos vigilantes que prestam serviços nos postos centrais da SANEPAR, em especial no Município de Goioerê, colocando em risco os reservatórios de água que abastecem o Município. Consoante ao pedido em tela, solicitamos que a referida Moção de Repúdio também seja apresentada pelos Presidentes das Associações de Câmaras do nosso Estado, em especial à ACAMPAR, repudiando a dispensa dos vigilantes.

Indicação n.º 050/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Barbosa Ferraz, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 051/2016 de autoria dos Vereadores Herley Kleber Dantas de Oliveira, Carlos Pires Nunes e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, REITERAM o contido na Indicação nº 078/2014, na qual, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e aos Departamentos Jurídico e Tributação, objetivando a realização de estudos técnicos, visando o seguinte: ALTERAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2006, cuja súmula: “Altera a Redação do Artigo 3º e Artigo 4º da Lei nº 1.578/2002, de 08 de abril de 2002, que institui alíquota diferenciada para cobrança de IPTU para Aposentados e Pensionistas do Município de Goioerê”: REDAÇÃO ORIGINAL - ARTIGO 3º (...) III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 1,0 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO. REDAÇÃO PROPOSTA - ART. 3º (...) - III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 2,0 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO.

Indicação nº 052/2016 de autoria dos Vereadores Marcelo Yoshio Haga e José Francisco Filho, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 347/2014, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD; Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, para que tomem as providências necessárias, visando urgentemente a execução dos serviços de reforma da quadra e dos banheiros e vestiários do Ginásio de Esportes 10 de Agosto Dr. Zilmar Aguieiras.

Indicação nº 053/2016 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção das medidas cabíveis, visando a execução dos serviços de manutenção nas Vias do Jardim Colina Verde, promovendo o patrolamento do leito carroçável das vias não pavimentadas. 

Indicação nº 054/2016 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Rua João de Oliveira Dias, mais precisamente nas proximidades do Parque do Povo.

Indicação nº 055/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA, MD. Deputado Federal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Exmo. Sr. ALOIZIO MERCADANTE, MD. Ministro da Educação, objetivando transformar o Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS, para tanto, solicitamos a alteração dos Anexos I e II da Portaria nº 27, de 21 de Janeiro de 2015 (MEC).

Indicação nº 056/2016 de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, reitera o contido na Indicação nº 256/2014, na qual encaminha expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, criando o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, tomando como referência a Lei implantada no Município de Apucarana e outras cidades do Paraná, segue apenso modelo de projeto.

Indicação nº 057/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, em conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, em obediência aos princípios da Constituição Federal e Estadual e demais legislações pertinentes, solicitam remessa de expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, objetivando a adoção das medidas legais, visando ampliar o número de aulas da disciplina de Educação Física na Rede Municipal de Ensino, para no mínimo 02 (duas) aulas por semana, bem como também, a realização de concurso público para contratação de mais professores da respectiva disciplina. 

Indicação nº 058/2016 de autoria do Senhor Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 142/2014, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, objetivando a inserção do peixe na merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino.

Indicação nº 059/2016 de autoria do Senhor Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, Reitera indicação na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutores de velocidades (tipo quebra-molas) e/ou faixa de pedestres elevadas defronte as instituições de ensino do Município de Goioerê que ainda não possuem este tipo de mecanismo, bem como também, promover uma sinalização mais efetiva nestes locais, quer seja horizontal ou vertical.

Indicação nº 060/2016 de autoria do Senhor Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Secretário de Administração e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que ultime as providências cabíveis, visando melhorar a visibilidade das placas de trânsito do nosso sistema de trânsito, haja vista que há muitas placas encobertas por galhos de árvores, em especial no cruzamento das Vias Campo Mourão e Carlos Gomes.

Indicação nº 061/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes e Marcelo Yoshio Haga, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 107/2015, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando em caráter de urgência, a construção de um banheiro na área externa da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto, e, bem como também, sugerimos a colocação de um toldo na referida unidade de saúde.

Indicação nº 062/2016 de autoria do Senhor Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de vistoria em todos os parques infantis instalados nas praças do nosso Município, bem como também, providenciar a troca e a devida manutenção dos brinquedos que estiverem danificados, começando pela Praça do Jardim Curitiba, visando à segurança das crianças que utilizam os tais parques.

Indicação nº 063/2016 de autoria do Senhor Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de limpeza, capina e reposição de areia nos parques infantis das Praças do Nordestino e Papa Paulo VI.

Indicação nº 064/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 191/2013, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à colocação de Placas Indicativas de Trânsito, em tamanho grande e em local de boa visibilidade para motoristas oriundos da BR 272, que acessam ao bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, sendo que, logo no ponto terminal da Rodovia, tomando à esquerda na Rua do Centenário, e desta, logo após o estabelecimento comercial denominado “Trivial Salgados” vira à direita acessando a Avenida Marinho Tavares, sendo que da Avenida Marinho Tavares no seu ponto terminal, vira novamente à esquerda, acessando a Avenida Carlos Scarpari até chegar ao Trevo que dá acesso à Rodovia PR-180. Assim sendo, solicitamos a colocação de placas nos pontos acima referenciados, indicando aos motoristas o destino a seguir, iniciando no término da Rodovia BR 272 até chegar ao Trevo da PR 180.

Indicação nº 065/2016 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e Marcelo Yoshio Haga, Os Vereadores que a esta subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 424/2013 e 454/2014, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos técnicos para viabilizar a gratuidade estudantil no sistema de transporte coletivo municipal, devendo beneficiar todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública e particular de ensino, em todos os níveis, em especial aos acadêmicos da Extensão Universitária – UEM e aos educandos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê.

Indicação nº 066/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva com o apoio dos subscritores da proposição, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando à execução dos seguintes serviços na Casa do Mel: limpeza geral no entorno da edificação; manutenção no sistema de monitoramento; substituição de porta e a colocação de tampa na fossa existente no local.

Fonte: Guia Goioerê

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