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Política | 07/03/2016 [08h10]

Indicações e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 07

RELAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016.

 

Requerimento nº 002/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REITERA o contido no Requerimento nº 006/2015, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que o departamento jurídico da prefeitura informe o seguinte: Qual é a situação quanto a regularização dos terrenos do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias e do Distrito de Jaracatiá? E, quais as ações efetivas que a prefeitura tem tomado para solucionar tais problemas?

 

Indicação nº 039/2016 de autoria do Senhor Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 108/2013, 001/2014, 227/2014 e 001/2015, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a reforma e padronização de todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade e a construção de novos abrigos, como por exemplo, nos pontos do Jardim América II e III - colocando bancos com encostos - nos locais de paradas de ônibus que ainda não têm.

 

Indicação nº 040/2016 de autoria dos Vereadores Valdecir Vieira da Silva e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 013/2014 e 135/2015, na qual solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Secretário de Administração e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que ultime as providências cabíveis, visando melhorar a visibilidade das placas de trânsito do nosso sistema de trânsito, haja vista que há muitas placas encobertas por galhos de árvores.

 

Indicação nº 041/2016 de autoria do Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Secretário de Administração e Presidente da Comissão Municipal de Trânsito, para que ultime as providências cabíveis, visando melhorar a sinalização de trânsito (horizontal e vertical), em especial no cruzamento das Avenidas 19 de Agosto com a Tiradentes, pois mesmo com a faixa de pedestre elevada os motoristas ainda cruzam a preferencial, ocasionando o registro de acidentes no referido ponto.

 

Indicação nº 042/2016 de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, reitera o contido nas Indicações nº 356/2013 e 121/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais sugestões junto ao Ministério da Educação e Cultura, viabilizando a execução dos serviços de construção de uma Creche no Bairro Jardim Curitiba.

 

Indicação nº 043/2016 de autoria dos Vereadores Ibrain Andrade Correa e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 102/2015 e 404/2015, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização dos serviços de desassoreamento e complementação da Canalização do Córrego Arroio Schimidt.

 

Indicação nº 044/2016 de autoria do Senhor Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 369/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a doação de imóvel rural para a Escola Padre Anchieta – APAE de Goioerê, para que a referida instituição de ensino possa desenvolver o Projeto da APAE RURAL. A título de sugestão, o imóvel a ser doado poderia ser parte dos 18 alqueires que foram revertidos da Coodetec para o nosso Município.

 

Indicação nº 045/2016 de autoria do Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 292/2015, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento ou secretaria competente, primeiramente a realizar o levantamento das vias, em especial da área central, no coração comercial da cidade, onde a questão da acessibilidade está deficitária, como a falta de rebaixamento de guias com rampa de acesso ao passeio, isso em ambos os lados das vias, e, posterior execução dos serviços necessários para que a acessibilidade seja respeitada, cumprindo o que determina a nossa legislação.

 

Indicação nº 046/2016 de autoria do Senhor Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 092/2014, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que ultime as providências necessárias, visando acabar com os “lixões” que estão sendo formados nos quatro cantos do Município de Goioerê, como por exemplo, no Jardim Colina Verde.

 

Indicação nº 047/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Exma. Sra. Ana Seres Trento Comin, DD. Secretária de Estado da Educação, objetivando a aquisição e destinação de aparelhos de ares-condicionados para serem instalados  nas salas de aulas das escolas da rede pública estadual de ensino do Município de Goioerê.

 

Indicação nº 048/2016 de autoria dos Vereadores Herley Kleber Dantas de Oliveira e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. HERMES PACIANELLO, MD. Deputado Federal, para que faça as suas essenciais gestões junto aos órgãos competentes, em especial nos Ministérios, visando à liberação das emendas em prol do Município de Goioerê que estão paralisadas.

 

Indicação nº 049/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de reparos na cobertura (telhado) da Estação Rodoviária, nas portas dos banheiros, e também, equacionar o problema de empoçamento de água onde ficam os carros dos taxistas.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão e votação única de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 09/14/2016 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Guia Goioerê

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