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Política | 26/02/2016 [02h20]

Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 29

Indicações e Requerimentos que serão apresentados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016.

Participe das sessões todas as segundas-feiras as 20:00 na Câmara Municipal, quando a sociedade participa das decisões dos que representam o povo, a qualidade de vida com certeza melhora significativamente.


Requerimento nº 001/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Ilmo. Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, DD. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com cópia ao Gerente do Escritório Regional da SANEPAR, Ilmo. Sr. EDSON LIMA, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato firmado com o Município de Goioerê, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% (um por cento) da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município? Se sim, qual o valor mensal repassado? Se o município prestou contas à companhia da aplicação do recurso conforme disposição contratual? Se sim, enviar cópia da prestação de contas a está Colenda Casa Legislativa, do contrário, quando que a prestação de contas será feita?

Indicação n.º 025/2016 de autoria do Senhor Vereador Ibrain Andrade Correa e Patrik Peloi Flávio, Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Costa, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, de forma paliativa, até que as vias sejam pavimentadas, a realização de manutenção do leito carroçável das vias Itaipu, Araçatuba e Travessa Tamarana, no Jardim Primavera. 

Indicação nº 026/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente a realização de extensão de rede de energia elétrica, com a provisão de poste com luminária, na Rua do Café, mais precisamente nas imediações da edificação nº 286, no bairro Jardim Curitiba.

Indicação nº 027/2016 de autoria do Senhor Vereador Valdecir Vieira da Silva, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que parte do valor repassado ao Município de Goioerê, com a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja aplicado na recuperação das nossas estradas rurais, haja vista que, de acordo com o SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, o valor repassado ao Município de Goioerê entre o dia 1º de janeiro/2016 até às 9h30min do dia 24 de fevereiro/2016 foi de R$-1.963.960,30 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos).

Indicação nº 028/2016 de autoria dos Vereadores Marcelo Yoshio Haga, Patrik Peloi Flávio e Carlos Pires Nunes, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 098/2015, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, objetivando o cumprimento da Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014, que estabelece o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Indicação nº 029/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes, Marcelo Yoshio Haga e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos, objetivando a aquisição de repelentes para serem distribuídos em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino, em especial nos CMEIS.

Indicação nº 030/2016 de autoria dos Vereadores José Francisco Filho, Neide Sanfelice Brógio Sena e Valdecir Vieira da Silva, Os Vereadores que a presente assinam, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, reiteram o contido nas Indicações nº 118/2013, 324/2014 e 358/2015, na qual solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e à Ilma. Sra. DJANIRA DE FARIA RIOS DE SOUZA, DD. Secretária Municipal de Assistência Social, objetivando suas especiais e essenciais gestões no sentido de firmar uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Goioerê, a Ação Social do Paraná (ASP e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS / Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado no Município de Ubiratã/PR.

Indicação nº 031/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, apoiado pelos Vereadores Marcelo Yoshio Haga e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido nas Indicações nº 089/2013, 458/2013, 026/2014, 147/2014, 459/2014 e 241/2015, vazada nos seguintes termos: solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos, objetivando a criação de “VALE-ALIMENTAÇÃO”, a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a Campo Mourão e Cascavel, nos ônibus e ambulâncias da Prefeitura, para realização de exames e consultas, DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Indicação nº 032/2016 de autoria dos Vereadores Marcelo Yoshio Haga, Patrik Peloi Flávio e Valdecir Vieira da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, objetivando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, visando a adesão ao Programa Vida Saudável, desenvolvido pelo Governo Federal através do Ministério do Esporte.

Indicação nº 033/2016 de autoria dos Vereadores Marcelo Yoshio Haga, Patrik Peloi Flávio e Valdecir Vieira da Silva, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, objetivando as suas essenciais gestões junto ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, DD. Secretário de Estado do Esporte e do Turismo, visando a adesão ao Programa Segundo Tempo.

Indicação nº 034/2016 de autoria da Senhora Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena, A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões, em especial junto ao Secretário de Estado de Relações com a Comunidade, objetivando a adoção das medidas cabíveis no sentido de destinar em sua agenda funcional, uma data para o desenvolvimento das atividades do Programa Paraná em Ação – Mutirão da Cidadania, na sede do Município de Goioerê.

Indicação nº 035/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, DD. Deputado Estadual, objetivando as suas especiais gestões junto à Secretaria de Estado da Educação, visando a contratação mediante concurso ou outra forma legal de 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Fonoaudiólogo, para comporem a equipe de profissionais do Núcleo Regional de Educação de Goioerê, para prestarem atendimento nas Escolas que abrangem o referido Núcleo.

Indicação nº 036/2016 de autoria da Vereadora Neide Sanfelice Brógio Sena e do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, DD. Deputado Estadual, solicitar as especiais gestões do Nobre Deputado junto à Secretaria de Estado da Educação, para que faça ecoar o clamor dos Professores da Rede Estadual de Ensino do Município de Goioerê, apresentando uma reivindicação para que os docentes possam assumir 25 (vinte e cinco) aulas por turno ao invés das 16 (dezesseis) que hoje são autorizadas, e, que, a hora-atividade seja realizada no contraturno escolar dentro da própria escola em que eles lecionam. 

Indicação nº 037/2016 de autoria dos Vereadores Herley Kleber Dantas de Oliveira e Neide Sanfelice Brógio Sena, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Antônio Anibelli Neto, DD. Deputado Estadual, para que promova as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, em especial na Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que os profissionais que prestam o serviço de vigilantes da Empresa EMBRASIL, esta prestadora de serviços de vigilância patrimonial à SANEPAR, no Município de Goioerê, não sejam dispensados de suas funções, pois a falta de vigilantes no Posto Central da SANEPAR pode colocar em risco os reservatórios de água que abastecem o Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 038/2016 de autoria dos Vereadores Carlos Pires Nunes e Herley Kleber Dantas de Oliveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 122/2015, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de perfuração com furadeira ou outra ferramenta adequada da parte inferior dos canos que sustentam as placas de sinalização de trânsito, visando a saída da água acumulada no interior dos mesmos.

Fonte: Guia Goioerê/Assessoria do Legislativo

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