Segundo o desembargador Péricles Piza, relator da ação, a norma em questão, que permite as atividades, não se coaduna com os preceitos constitucionais vigentes. Isto porque, o ordenamento pátrio procurou zelar pela preservação do meio ambiente, consubstanciado em sua fauna e flora, rechaçando qualquer tipo de crueldade contra animais.
Em seu voto, o magistrado cita parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, ambos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zooctenia da Universidade de São Paulo, que deixam claro que é irrefutável o sofrimento físico e mental suportados pelos animais submetidos às essas provas, caracterizando maus-tratos, injúrias e ferimentos.
O argumento de manifestação cultural não pode ser o suficiente para permitir e justificar que determinadas práticas, em evidente submissão de animais a crueldades, sejam realizadas, escreveu Piza.
O relator ainda destaca que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas as provas de laço e vaquejada, o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações musicais de grande expressão nacional, em nada alteraria o público e o lucro financeiro, afirmou o desembargador.
Fonte: Guia Goioerê/TJ-SP
Galeria de fotos desta matéria
Comentários
Notícias relacionadas
Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi to...
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumulou em agosto alta de preços de 8,97% em 12 meses. A taxa ficou acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é de 6,5%. Em julho, o IPCA acumulava alta de 8,...
O policial federal Newton Ishii, conhecido como japonês da Federal, voltou a fazer atividades externas da Polícia Federal (PF). Condenado a 4 anos e 2 meses por facilitar a entrada de contrabando no país e monitorado por uma tornozeleira eletrônica, o japonês ...
Estão abertas até 14 de setembro as inscrições para os Exames da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em qualquer estabelecimento de ensino credenciado da rede estadual. A EJA Online é uma oportunidade ...
O Ministério das Cidades vai entrar com pedido de suspensão da liminar que torna sem efeito a Lei do Farol Baixo (Lei 13.290). A Advocacia-Geral da União foi notificada hoje (2) do teor da decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, que ...
O salário-mínimo deve ser reajustado em 7,47% em 2017. Com esse aumento, ele passará de R$ 880,00 para R$ 945,80. Essa é a correção que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.O documento ainda traz outros dados usados como parâmetros para o...
A morte de uma criança de dois anos logo após beber um achocolatado teve o seu desfecho na manhã desta quinta-feira (1) no Centro de Cuiabá, no Mato Grosso. Segundo a Polícia Civil, o produto que o menino consumiu estava envenenado. Adones José Negri, de 61 an...
A estudante Luana Grecco, de 22 anos, foi morta há pelo menos cinco dias e encontrada ontem (31), à noite por amigas, na casa onde vivia com o marido Gelvio Nascimento Rosseto, de 26 anos, no bairro Santa Luzia, em Campo Grande no MS. A suspeita da polícia é q...
A brasileira Josiane Vanessa Zilio (32), foi morta a tiros nesta quarta-feira (31), na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Ela estava em casa, quando um homens teriam invadido o local. A vítima foi atingida no rosto e cabeça por vários disparos de uma pi...
A partir do dia 1º de novembro, passa a vigorar a Lei Federal 13.281, de maio desse ano, que estabelece reajustes de até 65% para as multas de trânsito. A infração gravíssima, que é de R$ 191,54, passará a ser de R$ 293,47, o valor punitivo mais salgado do Cód...