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Paraná | 20/08/2016 [11h33]

PR tem 30 dias para fornecer coletes novos a policiais

O Ministério Público do Trabalho no Paraná expediu uma notificação recomendatória para que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. 

A recomendação foi expedida no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.

A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho para que os coletes sejam efetivamente fornecidos, sem prejuízo da responsabilização penal e administrativa dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos.

Relembre o caso
O “recall” dos coletes balísticos das forças de segurança do Paraná veio à tona no dia 31 de março, quando uma operação conjunta do Exército e da Deam chegou a um barracão de uma empresa na Região Metropolitana de Curitiba. No local, foram apreendidos cerca de 540 coletes, que estavam sendo recondicionados no galpão. Parte do material estava vencida e outra parte, em vias de vencer. O equipamento ganhava uma manta extra de aramida – material sintético usado neste tipo de item de segurança – e tinha a etiqueta de identificação substituída, de modo a ter a validade acrescida em um ano.

Segundo as investigações, mais de 7,4 mil coletes já passaram pelo “recall” e foram devolvidos aos policiais. No total, 11,2 mil unidades seriam recondicionadas por meio do procedimento.

Testes balísticos realizados pela Deam haviam reprovado amostras do material apreendido. Os coletes chegaram a ser perfurados por disparados de calibres a que deveriam resistir ou provocaram traumas incompatíveis com especificações técnicas.

Antes disso, testes da própria PM haviam levantado suspeitas quanto à eficácia do equipamento. Essa desconfiança que motivou a definição pelo “recall”, que foi autorizado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Para a polícia, o “recall” infringe a portaria nº 18/06 do Exército, que regulamenta os produtos de uso controlado. A norma explicita que a validade dos coletes é improrrogável e que os materiais vencidos devem ser destruídos.

Fonte: Guia Goioerê/Paraná Portal

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